Prova oral na magistratura, MP, DP e cartório: o que muda

Este texto compara as regras nacionais que estão em vigor e foram conferidas nas fontes oficiais em 4 de novembro de 2026. Elas são o piso comum; o edital do seu concurso pode detalhar (e, dentro dos limites da norma, complementar) cada ponto. Antes de montar o plano de estudo, leia o capítulo da prova oral do seu edital.

Quadro comparativo

	Magistratura	Ministério Público	Defensoria Pública	Cartórios
Norma nacional	Resolução CNJ 75/2009	Resolução CNMP 14/2006	LC 80/1994 (sem regras sobre a oral)	Resolução CNJ 81/2009 e a minuta de edital anexa
Sorteio	Ponto sorteado em sessão pública, 24 horas antes	Pontos sorteados no momento da arguição	Depende do regulamento e do edital	Sorteio público da ordem de arguição; demais normas da oral fixadas pela comissão
Tempo	Até 15 minutos por examinador	Depende do edital	Depende do edital	Depende das normas da comissão
Consulta	Códigos e legislação sem comentários, a critério da comissão	Depende do edital	Depende do edital	Textos de lei fornecidos pela comissão, sem anotações
Nota mínima	6 (seis)	Eliminatória; a nota de corte vem do edital	Depende do edital	5,0 (cinco)
Peso	2 na média final	Depende do edital	Depende do edital	4 na nota final
Registro	Sessão pública e gravação	Sessão pública e gravação	Depende do edital	Depende das normas da comissão

Os detalhes e os dispositivos de cada linha estão abaixo.

Magistratura: Resolução CNJ 75/2009

A Resolução CNJ 75/2009 é a regulamentação mais detalhada. A prova oral é a quarta etapa, "de caráter eliminatório e classificatório" (art. 5º, IV), e o capítulo próprio diz:

• Sessão pública e gravação: a prova é prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da comissão examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato, com registro em gravação de áudio ou meio equivalente (art. 64).
• Programa e sorteio: o programa específico da oral é divulgado no site do tribunal até 5 dias antes (art. 65, § 1º), e o sorteio público do ponto é feito para cada candidato "com a antecedência de 24 (vinte e quatro) horas" (art. 65, § 2º). A ordem de arguição também é sorteada (art. 65, § 4º).
• O que se avalia: domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 65, § 3º).
• Tempo e consulta: cada examinador dispõe de até 15 minutos e dá nota de 0 a 10; o candidato pode consultar códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da comissão (art. 65, § 5º).
• Nota: a nota final da oral é a média aritmética simples das notas dos examinadores (art. 65, § 6º), e é aprovado quem obtiver nota não inferior a 6 (art. 65, § 9º). A nota da oral é irretratável em sede recursal (art. 70, § 1º).
• Peso: na média final, a oral tem peso 2, ao lado da objetiva (peso 1), de cada prova escrita (peso 3) e dos títulos (peso 1) (art. 7º). Quando o tribunal adota o Exame Nacional da Magistratura em substituição à primeira etapa, a média final considera só as escritas, a oral e os títulos (art. 7º, § 2º).

Veja o guia da prova oral da magistratura estadual e o da magistratura federal, e as perguntas de prova oral para a magistratura.

Ministério Público: Resolução CNMP 14/2006

A Resolução CNMP 14/2006 (versão compilada publicada pelo CNMP) traz as regras gerais para o ingresso em todos os ramos do MP brasileiro. Sobre a oral, ela fixa o essencial:

• O concurso tem provas escritas, oral e de títulos, e as provas orais têm caráter eliminatório e são gravadas em áudio ou meio equivalente (art. 16, § 2º).
• O candidato é arguido por um ou mais membros da comissão examinadora, em sessão pública, "sobre pontos do programa, sorteados no momento da argüição" (art. 21, § 1º).
• O candidato tem direito de acesso à gravação da prova oral para recorrer (art. 22, § 1º).

Diferença prática importante: pela regra do CNMP, não há as 24 horas de preparação do modelo da magistratura — o ponto é sorteado na hora. Número de examinadores, duração, consulta, nota mínima e peso ficam para o regulamento e o edital de cada MP. Veja o guia da prova oral do Ministério Público e as perguntas para o MP.

Defensoria Pública: LC 80/1994 e o edital

A LC 80/1994 exige concurso público de provas e títulos, com participação da OAB, tanto para a DPU (art. 24) quanto para as Defensorias dos estados (art. 112), e remete ao regulamento do concurso os programas e as demais disposições sobre organização e realização das provas (art. 24, § 1º, e art. 112, § 1º). Não há, na lei, regras sobre sorteio, tempo ou nota da prova oral.

Na prática, isso significa que o formato varia de Defensoria para Defensoria: sorteio, tempo, número de examinadores, nota mínima e peso dependem do regulamento e do edital de cada concurso. Leia os dois com atenção — e veja o guia da prova oral da Defensoria e as perguntas para a Defensoria.

Cartórios: Resolução CNJ 81/2009 e a minuta de edital

O concurso de notários e registradores segue a Resolução CNJ 81/2009, que traz como anexo uma minuta de edital — o modelo que os tribunais de justiça seguem ao abrir o concurso (o art. 8º torna obrigatório o seu teor quanto aos títulos). Pela minuta:

• O concurso tem prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos; a oral é eliminatória e classificatória (itens 5.1 e 5.2).
• As provas orais seguem normas fixadas pela comissão de concurso em até 2 dias úteis após a divulgação dos habilitados na prova escrita e prática (item 5.6.11).
• Durante a arguição, pode-se consultar textos de lei disponibilizados pela comissão, sem anotações ou comentários (item 5.6.12).
• Cinco dias após a lista dos habilitados na escrita e prática, há sorteio público da ordem de arguição (item 5.6.13).
• A oral vale 10 pontos, tem peso 4 e reprova quem tirar menos de 5,0 (itens 5.6.14 e 5.6.15). A nota final é calculada por NF = [(escrita e prática × 5) + (oral × 4) + (títulos × 1)] / 10 (item 9.1).

O detalhe que mais importa ao candidato: no cartório, a oral pesa quase tanto quanto a prova escrita e prática na nota final. Veja o guia da prova oral do concurso de cartório e as perguntas para cartórios.

E Delegado e Procuradorias?

Não há uma resolução nacional equivalente para esses concursos: cada Polícia Civil, a Polícia Federal e cada procuradoria organizam o certame por lei própria e edital, e há concursos com e sem prova oral. Veja os guias de Delegado de Polícia e de Procuradorias.

O que isso muda no seu treino

• Magistratura: treine o ciclo completo de 24 horas — sorteio, preparação e arguição. Veja o sorteio do ponto e as 24 horas antes da oral.
• Ministério Público: treine respostas sem preparação: sorteio e resposta imediata, com reperguntas.
• Defensoria: descubra o formato no edital e treine exatamente ele.
• Cartórios: treine a consulta rápida à lei seca durante a resposta, já que a comissão fornece os textos legais.

Para qualquer carreira, os fundamentos são os mesmos: estrutura de resposta, linguagem e postura e o que fazer quando não sabe a resposta.

Perguntas frequentes

Qual a nota mínima na prova oral da magistratura?

Seis. Pelo art. 65, § 9º, da Resolução CNJ 75/2009, consideram-se aprovados os candidatos com nota não inferior a 6, e a nota da oral é a média simples das notas dos examinadores.

Na prova oral do Ministério Público o ponto é sorteado com antecedência?

Pela regra geral do CNMP, não: o art. 21, § 1º, da Resolução CNMP 14/2006 prevê pontos sorteados no momento da arguição. Confira no edital do seu MP como o sorteio será feito.

Qual o peso da prova oral no concurso de cartório?

Peso 4, segundo o item 5.6.14 da minuta de edital da Resolução CNJ 81/2009. A nota final soma a prova escrita e prática com peso 5, a oral com peso 4 e os títulos com peso 1, divididos por 10.

A Defensoria Pública tem regra nacional para a prova oral?

Não. A LC 80/1994 exige concurso de provas e títulos e remete ao regulamento do concurso a organização das provas. Sorteio, tempo, nota mínima e peso da oral variam conforme o regulamento e o edital de cada Defensoria.