Prova oral de cartório: como é e como se preparar

Onde a oral entra no concurso

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos (art. 236, § 3º, da Constituição). A Lei 8.935/1994 exige a habilitação nesse concurso para a delegação (art. 14) e determina que os concursos sejam realizados pelo Poder Judiciário, com participação, em todas as fases, da OAB, do Ministério Público, de um notário e de um registrador (art. 15).

As regras nacionais estão na Resolução CNJ 81/2009, que traz como anexo uma minuta de edital: o modelo que os tribunais de justiça seguem ao abrir o concurso. Pela minuta, o concurso tem quatro fases (item 5.1):

1. Prova objetiva de seleção — só eliminatória;
2. Prova escrita e prática — dissertação, peça prática e questões discursivas;
3. Prova oral;
4. Exame de títulos — só classificatório.

A escrita e prática e a oral são eliminatórias e classificatórias (item 5.2). Além disso, para os concursos com edital publicado depois da Resolução CNJ 575/2024, a inscrição exige comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), válido no dia do pedido (art. 7º, VI, da Resolução CNJ 81/2009, incluído pela Resolução CNJ 575/2024).

O edital do seu tribunal é a regra que vale para o seu concurso. Use este guia como mapa e confira cada ponto no edital.

O que a minuta de edital diz sobre a oral

Itens da minuta de edital anexa à Resolução CNJ 81/2009, conferidos no portal de atos do CNJ em 4 de novembro de 2026:

• Quem faz: só passa para a oral quem tirar pelo menos 5,0 na prova escrita e prática (item 5.6.3). Antes da oral, o candidato habilitado passa por exames de personalidade — psicotécnico e neuropsiquiátrico (item 5.6.8).
• Normas da arguição: as provas orais seguem normas fixadas pela comissão de concurso em até 2 dias úteis após a divulgação dos habilitados na escrita e prática (item 5.6.11). É ali que você vai encontrar o formato do sorteio, o tempo e o número de examinadores.
• Consulta à lei: durante a arguição, é permitida a consulta a textos de lei disponibilizados pela comissão, sem anotações ou comentários de qualquer natureza (item 5.6.12).
• Ordem de arguição: cinco dias após a publicação da lista dos habilitados na escrita e prática, há sorteio público para definir a ordem de arguição (item 5.6.13).
• Peso e nota mínima: a oral vale 10 pontos, tem peso 4 (item 5.6.14) e reprova quem tirar menos de 5,0 (item 5.6.15).

Quanto a oral pesa na nota final

A nota final é a média ponderada das provas e dos títulos (item 9.1 da minuta):

NF = [(escrita e prática × 5) + (oral × 4) + (títulos × 1)] / 10

A prova objetiva serve para selecionar quem segue no concurso, mas não entra na fórmula. É aprovado quem alcança nota final igual ou superior a 5,0 (item 9.2), e, no desempate, depois do conjunto das provas, contam a escrita e prática, a oral e a objetiva, nessa ordem (item 9.3).

Na prática: um ponto a mais na oral vale 0,4 na nota final — quase o mesmo que um ponto a mais na escrita e prática (0,5). Como a classificação define a ordem de escolha das serventias, cada décimo na oral conta.

O que a banca costuma cobrar

A minuta lista as disciplinas de todas as provas: Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa (item 5.3, com a redação da Resolução CNJ 590/2024). Na oral, o centro de gravidade é o direito notarial e registral, com precisão de procedimento:

• Regime da delegação: natureza jurídica, ingresso, responsabilidade civil, incompatibilidades e fiscalização pelo Judiciário (Lei 8.935/1994).
• Registros públicos: princípios registrais (continuidade, especialidade, prioridade), registro e averbação, retificação e procedimento de dúvida (Lei 6.015/1973).
• Atos notariais: escrituras, ata notarial, inventário, divórcio e usucapião extrajudiciais.
• Normas do CNJ: o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (Provimento CNJ 149/2023) concentra boa parte dos procedimentos cobrados.

Treine com perguntas como estas:

• Qual a natureza jurídica da delegação notarial e registral?
• Como funciona o procedimento de dúvida registral?
• Princípios da continuidade e da especialidade
• Usucapião extrajudicial
• Fé pública e responsabilidade civil do delegatário

Todas as perguntas da disciplina estão em Direito Notarial e Registral.

Como treinar para a oral de cartório

1. Treine com a lei na mão. Como a comissão fornece os textos legais, a habilidade cobrada é localizar o dispositivo rápido e usá-lo para fundamentar — não ler o artigo em voz alta. Treine respostas em que você cita o artigo e explica com as suas palavras.
2. Domine o passo a passo dos procedimentos. Dúvida, retificação, usucapião extrajudicial, inventário por escritura: a banca costuma perguntar "e depois?", "quem é intimado?", "qual o prazo?".
3. Responda em estrutura fixa: conceito → fundamento legal → procedimento → exceções ou divergências → conclusão. Veja como estruturar uma resposta na prova oral.
4. Grave-se e cronometre. Ouvir a própria resposta é o jeito mais rápido de perceber vícios e respostas longas demais. Veja como treinar a prova oral sozinho.
5. Revise os pontos fracos em intervalos crescentes e faça simulações completas nas últimas semanas, no formato das normas da comissão.

Para comparar com as outras carreiras, veja o que muda na prova oral de magistratura, MP, Defensoria e cartório.

Perguntas frequentes

Qual o peso da prova oral no concurso de cartório?

Pela minuta de edital da Resolução CNJ 81/2009, a prova oral vale 10 pontos e tem peso 4 (item 5.6.14). A nota final soma a prova escrita e prática com peso 5, a oral com peso 4 e os títulos com peso 1, divididos por 10.

Qual a nota mínima na prova oral de cartório?

5,0. O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 na prova oral é considerado reprovado (item 5.6.15 da minuta de edital).

Pode consultar a lei na prova oral de cartório?

Sim, nos termos da minuta: durante a arguição, é permitida a consulta a textos de lei disponibilizados pela comissão de concurso, sem anotações ou comentários (item 5.6.12). Confira no edital e nas normas da comissão como a consulta será feita.

Precisa do ENAC para fazer o concurso de cartório?

Para os concursos com edital de abertura publicado depois da Resolução CNJ 575/2024, sim: a inscrição exige comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios, válido no dia do pedido (art. 7º, VI, da Resolução CNJ 81/2009). Confira as regras de transição no edital do seu concurso.