Pergunta de prova oral · Direito Notarial e Registral
Usucapião extrajudicial
Examinador
“Como funciona a usucapião extrajudicial?”
Resposta em síntese
Sem prejuízo da via jurisdicional, admite-se o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião diretamente no registro de imóveis, representado o requerente por advogado, instruído com ata notarial, planta e memorial descritivo, certidões negativas e justo título ou outros documentos. O silêncio dos titulares notificados é interpretado como concordância.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: Lei 6.015/1973, art. 216-A; CPC, art. 1.071.
- Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse.
- Notificação de titulares de direitos reais e confrontantes; ciência aos entes públicos.
- Silêncio como concordância (redação da Lei 13.465/2017).
- Impugnação: o oficial remete ao juízo competente, sem prejuízo de tentativa de conciliação.
Base legal
- Lei 6.015/1973, art. 216-A
- CPC, art. 1.071
Texto oficial dos dispositivos
Lei de Registros Públicos — art. 216-A
Art. 216-A. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com: (Incluído pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
I - ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias, aplicando-se o disposto no art. 384 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil; (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes; (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
III - certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; (Incluído pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel. (Incluído pela Lei nº…
Fonte: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Planalto)
Repergunta provável
“Cabe usucapião extrajudicial de imóvel rural sem georreferenciamento?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Desjudicialização: atos extrajudiciais
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Cobrado em: Cartórios
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