Pergunta de prova oral · Direito Empresarial
Dissolução parcial e apuração de haveres
Examinador
“Como funciona a dissolução parcial da sociedade e a apuração de haveres no CPC?”
Resposta em síntese
A dissolução parcial resolve a sociedade em relação a um sócio (morte, retirada, exclusão), preservando a empresa. O CPC disciplina a ação de dissolução parcial (arts. 599 a 609), com fixação da data da resolução e do critério de apuração dos haveres, em regra pelo balanço de determinação.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base material: Código Civil, arts. 1.028 a 1.032 e 1.085.
- Objeto da ação: resolução e/ou apuração de haveres (CPC, art. 599).
- Data da resolução: art. 605 (morte, notificação da retirada, trânsito da exclusão, etc.).
- Critério: o do contrato; no silêncio, valor patrimonial apurado em balanço de determinação (art. 606).
- Exclusão extrajudicial do minoritário por justa causa: CC, art. 1.085, com previsão contratual.
Base legal
- Código Civil, arts. 1.028 a 1.032 e 1.085
- CPC, arts. 599 a 609
Repergunta provável
“Sociedade anônima fechada pode sofrer dissolução parcial?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Sociedades e desconsideração da personalidade
- Tipos societários
- Sociedade limitada: administração e responsabilidade
- Sociedade anônima: noções essenciais
- Dissolução parcial e apuração de haveres
- Desconsideração da personalidade jurídica
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoProcuradoriasCartórios
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