Pergunta de prova oral · Direito Empresarial
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Examinador
“O que é desconsideração inversa da personalidade jurídica?”
Resposta em síntese
É o afastamento da autonomia patrimonial para alcançar bens da sociedade por obrigações pessoais do sócio que esvaziou seu patrimônio transferindo-o à pessoa jurídica. É prevista expressamente no Código Civil (art. 50, § 3º) e no CPC (art. 133, § 2º).
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Requisitos da teoria maior: abuso da personalidade por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (CC, art. 50).
- Hipótese clássica: cônjuge que transfere bens à sociedade para fraudar a partilha.
- Procedimento: incidente de desconsideração (CPC, arts. 133 a 137).
- Mera existência de grupo econômico não autoriza, por si, a desconsideração (CC, art. 50, § 4º).
- Expansão da finalidade original da atividade não é desvio de finalidade (art. 50, § 5º).
Base legal
- Código Civil, art. 50
- CPC, art. 133, § 2º
Repergunta provável
“Na desconsideração inversa, a sociedade precisa ser citada?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Sociedades e desconsideração da personalidade
- Tipos societários
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- Desconsideração da personalidade jurídica
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoProcuradoriasCartórios
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