Pergunta de prova oral · Direito Empresarial
Aval e fiança
Examinador
“Diferencie aval e fiança.”
Resposta em síntese
Aval é garantia cambial, autônoma, dada no próprio título, e o avalista é obrigado solidário e direto, sem benefício de ordem. Fiança é garantia contratual, acessória, que segue a sorte da obrigação principal e, em regra, confere ao fiador o benefício de ordem.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Aval: Código Civil, arts. 897 a 900, e legislação cambial especial.
- Fiança: Código Civil, arts. 818 a 839; benefício de ordem (art. 827) e suas exceções (art. 828).
- Autonomia do aval: vícios da obrigação do avalizado não o afetam, salvo vício formal.
- Outorga conjugal: exigida para aval e fiança (CC, art. 1.647, III), salvo no regime da separação absoluta.
- Aval parcial: vedado pelo CC (art. 897, parágrafo único), mas admitido pela LUG para letra e promissória.
Base legal
- Código Civil, arts. 818 a 839, 897 a 900 e 1.647, III
Repergunta provável
“Fiança sem outorga conjugal é nula ou ineficaz?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Títulos de crédito
- Princípios cambiais
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