Pergunta de prova oral · Direito Notarial e Registral

Procedimento de dúvida registral

Examinador

“O que é o procedimento de dúvida no registro de imóveis?”

Resposta em síntese

Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial a indica por escrito (nota devolutiva). Não se conformando o apresentante ou não podendo satisfazê-la, o título, a seu requerimento, é remetido ao juízo competente para dirimir a dúvida. É procedimento administrativo, sem coisa julgada material.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Base: Lei 6.015/1973, arts. 198 a 204.
  2. Prenotação e prioridade mantidas durante a dúvida.
  3. Dúvida inversa: suscitada diretamente pelo interessado, admitida na prática e por normas locais.
  4. Natureza administrativa: a decisão não impede o uso das vias ordinárias (art. 204).
  5. Recurso: apelação, com efeitos devolutivo e suspensivo (art. 202).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Lei de Registros Públicos — art. 198

Art. 198. Se houver exigência a ser satisfeita, ela será indicada pelo oficial por escrito, dentro do prazo previsto no art. 188 desta Lei e de uma só vez, articuladamente, de forma clara e objetiva, com data, identificação e assinatura do oficial ou preposto responsável, para que: (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
IV - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
V - o interessado possa satisfazê-la; ou (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)
VI - caso não se conforme ou não seja possível cumprir a exigência, o interessado requeira que o título e a declaração de dúvida sejam remetidos ao juízo competente para dirimi-la. (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)
§ 1º O procedimento da dúvida observará o seguinte: (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)
I - no Protocolo, o oficial anotará, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida; (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)
II - após certificar a prenotação e a suscitação da dúvida no título, o oficial rubricará todas as suas folhas; (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)
III - em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la perante o juízo…

Fonte: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Planalto)

Lei de Registros Públicos — art. 204

Art. 204 - A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente. (Renumerado do art. 205 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Fonte: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Planalto)

Repergunta provável

“O oficial pode qualificar negativamente um título judicial?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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Cobrado em: Cartórios

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