Pergunta de prova oral · Direito Notarial e Registral

Princípios da continuidade e da especialidade

Examinador

“Explique os princípios registrais da continuidade e da especialidade.”

Resposta em síntese

Pela continuidade, só se registra o título se o outorgante figurar no registro como titular do direito, formando cadeia ininterrupta de titularidades. Pela especialidade, o imóvel (objetiva) e as pessoas (subjetiva) devem ser perfeitamente identificados e caracterizados no título e na matrícula.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Continuidade: Lei 6.015/1973, arts. 195 e 237.
  2. Especialidade objetiva: descrição do imóvel (art. 176, § 1º, II, 3; art. 225).
  3. Especialidade subjetiva: qualificação das partes.
  4. Relação com a fé pública e a segurança jurídica.
  5. Outros princípios: prioridade, rogação, legalidade e concentração.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Lei de Registros Públicos — art. 195

Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro. (Renumerado do art. 197 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Fonte: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Planalto)

Lei de Registros Públicos — art. 237

Art. 237 - Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro. (Renumerado do art. 235 e parágrafo único com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Fonte: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Planalto)

Repergunta provável

“Como se resolve a quebra de continuidade em imóvel herdado sem inventário registrado?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Princípios registrais e qualificação do título

  • Fé pública, publicidade e segurança jurídica
  • Legalidade e qualificação registral
  • Continuidade, especialidade objetiva e subjetiva
  • Prioridade, prenotação e rogação
  • Nota devolutiva e procedimento de dúvida

Cobrado em: Cartórios

Perguntas relacionadas

Procedimento de dúvida registralNatureza da delegação notarial e registralAlteração extrajudicial de prenome e de gêneroUsucapião extrajudicialInventário extrajudicialAta notarialTodas as perguntas de Direito Notarial e Registral →

Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.