Guia da prova oral
Prova oral das Procuradorias e da AGU: como é e como responder pelo ente público
Na oral da advocacia pública, o candidato fala como advogado do Estado. A banca quer ver técnica jurídica, mas também a capacidade de defender o interesse público dentro da legalidade — e de dizer quando o ente não tem razão.
Concursos diferentes, lógica parecida
Procuradorias dos estados (PGE), dos municípios (PGM) e a Advocacia-Geral da União (advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional) organizam concursos próprios. Muitos deles incluem prova oral, com arguição por disciplinas sobre pontos do programa. Formato, tempo e peso variam: confira sempre o edital do seu concurso.
Temas que costumam pesar
- Direito Constitucional: organização do Estado, repartição de competências, controle de constitucionalidade e advocacia pública na Constituição (arts. 131 e 132).
- Direito Administrativo: licitações e contratos (Lei 14.133/2021), improbidade, responsabilidade civil do Estado, servidores e processo administrativo.
- Direito Tributário e Financeiro: crédito tributário, execução fiscal, responsabilidade fiscal e precatórios.
- Processo Civil aplicado à Fazenda Pública: prerrogativas processuais, remessa necessária, tutela provisória contra o Poder Público, cumprimento de sentença e precedentes.
- Consensualidade: autocomposição, câmaras de conciliação, arbitragem e acordos envolvendo a Administração.
Como construir a resposta
A resposta forte na advocacia pública costuma seguir três passos:
- Enquadramento técnico: o instituto, a base legal e a jurisprudência.
- Defesa do ente: os argumentos disponíveis para a Fazenda, com fundamento (legalidade, indisponibilidade do interesse público, reserva do possível com prova concreta, precedentes favoráveis).
- Limite ético e jurídico: quando a tese do ente não se sustenta, a advocacia pública orienta a correção, o acordo ou o reconhecimento do pedido. Saber dizer isso mostra maturidade.
Perguntas para treinar
- Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
- Responsabilidade do parecerista
- Embargos à execução fiscal e garantia do juízo
- Arbitragem envolvendo a Administração Pública
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
Erros frequentes
- Defender o indefensável. A banca percebe quando o candidato sustenta uma tese contra texto expresso de lei ou precedente vinculante.
- Ignorar os precedentes obrigatórios. Grande parte do contencioso público é resolvida por temas repetitivos e de repercussão geral.
- Esquecer a atuação consultiva. Pareceres, controle de legalidade de licitações e orientação ao gestor fazem parte da carreira.
- Respostas genéricas sobre "interesse público". Fundamente: qual norma, qual princípio, qual consequência.
Como treinar
- Para cada ponto, escreva a tese do ente e a tese contrária mais forte, com fundamento.
- Treine respostas de 2 a 3 minutos em voz alta, sempre fechando com uma conclusão clara.
- Faça simulações com reperguntas sobre precedentes e exceções.
No Arguição, escolha a carreira de Procuradorias e AGU: os pontos-modelo e o examinador se ajustam à defesa do ente público. Comece pelas perguntas de Procuradorias.