Pergunta de prova oral · Direito Eleitoral

Captação de sufrágio

Examinador
“O que é captação de sufrágio, e qual a consequência para o candidato?”

Resposta em síntese

É o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, desde o registro da candidatura até o dia da eleição (art. 41-A da Lei 9.504/1997). A consequência prevista é multa e a cassação do registro ou do diploma, conforme o próprio artigo.

Roteiro de resposta: pontos-chave

Conduta: doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem ao eleitor.
Finalidade: obter o voto do eleitor.
Período: entre o registro da candidatura e o dia da eleição.
Fechar: a banca costuma pedir a diferença entre captação de sufrágio e os gastos que o eleitor pode fazer em apoio a candidato (art. 27).

Texto oficial dos dispositivos

Lei das Eleições — art. 27

Art. 27. Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados.
§ 1º Fica excluído do limite previsto no caput deste artigo o pagamento de honorários decorrentes da prestação de serviços advocatícios e de contabilidade, relacionados às campanhas eleitorais e em favor destas. (Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019)
§ 2º Para fins do previsto no § 1º deste artigo, o pagamento efetuado por terceiro não compreende doação eleitoral. (Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019)

Fonte: Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Planalto)

Lei das Eleições — art. 41-A

Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. (Incluído pela Lei nº 9.840, de 1999)
§ 1o Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 2o As sanções previstas no caput aplicam-se contra quem praticar atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lhe o voto. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 3o A representação contra as condutas vedadas no caput poderá ser ajuizada até a data da diplomação. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 4o O prazo de recurso contra decisões proferidas com base neste artigo será de 3 (três) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Fonte: Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Planalto)

Repergunta provável

“O candidato responde pela captação praticada por terceiro sem o seu conhecimento?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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