Pergunta de prova oral · Direito Ambiental
Litigância climática
Examinador
“O que é litigância climática e qual o seu fundamento no direito brasileiro?”
Resposta em síntese
É o uso do processo judicial para exigir ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas ou para responsabilizar por condutas que agravam o problema. No Brasil, apoia-se no art. 225 da CF, na Política Nacional sobre Mudança do Clima e nos compromissos internacionais, e o STF já reconheceu o dever estatal de executar políticas e fundos climáticos.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Fundamento: CF, art. 225; Lei 12.187/2009 (PNMC).
- Instrumentos: ação civil pública, ADPF e ADO.
- Tratados de direitos humanos e clima: discussão sobre status supralegal.
- Justiça climática e populações vulneráveis.
- Desafios: nexo causal difuso, separação de poderes e efetividade das decisões.
Base legal
- CF, art. 225
- Lei 12.187/2009
Repergunta provável
“Como provar o nexo causal entre uma atividade e o dano climático?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Recursos hídricos, resíduos e justiça climática
- Política de recursos hídricos
- Saneamento básico
- Resíduos sólidos e logística reversa
- Mudanças climáticas e litigância climática
- Racismo ambiental e populações vulneráveis
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradorias
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