Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho
Adicional de riscos do portuário avulso
Examinador
“O trabalhador portuário avulso tem direito ao adicional de riscos pago ao trabalhador com vínculo permanente?”
Resposta em síntese
Sim. Pelo Tema 222 do STF, sempre que o adicional de riscos for pago ao trabalhador com vínculo permanente, ele é devido nos mesmos termos ao trabalhador portuário avulso.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Premissa: paridade de tratamento entre o avulso e o trabalhador com vínculo permanente.
- Condição: a verba deve ser paga ao permanente, porque o direito do avulso segue esse parâmetro.
- Limite: a tese trata do adicional de riscos, e não de outras verbas do contrato.
- Fechar: a banca costuma pedir a diferença entre o avulso, sem vínculo, e o empregado permanente.
Jurisprudência citada
STF, Tema 222 · tese firmada, com trânsito em julgado
“Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.”
Repergunta provável
“O avulso que trabalha em outro porto recebe o adicional pelo mesmo critério?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Jornada, remuneração e saúde do trabalhador
- Duração do trabalho, horas extras e banco de horas
- Salário, remuneração e equiparação salarial
- Adicionais de insalubridade e periculosidade
- Meio ambiente do trabalho e acidente do trabalho
- Trabalho da mulher e do menor
Cobrado em: MagistraturaMinistério Público
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