Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho

Requisitos da relação de emprego

Examinador

“Quais os requisitos da relação de emprego?”

Resposta em síntese

Trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica (CLT, arts. 2º e 3º). A primazia da realidade orienta a análise, e a ausência de um requisito descaracteriza o vínculo de emprego, ainda que possa existir relação de trabalho.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Relação de trabalho (gênero) x relação de emprego (espécie).
2. Subordinação: clássica, objetiva, estrutural e algorítmica.
3. Primazia da realidade e nulidade de atos que desvirtuem a CLT (art. 9º).
4. Terceirização ampla admitida pelo STF, com responsabilidade subsidiária do tomador.
5. Administração pública: inadimplemento do contratado não gera responsabilidade automática do ente (Tema 246 do STF).

Base legal

• CLT, arts. 2º, 3º e 9º

Jurisprudência citada

STF, Tema 246 · tese firmada, com trânsito em julgado

“O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.”

Ver na fonte oficial (STF)

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