Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho
Terceirização de atividade-fim e responsabilidade
Examinador
“A terceirização de atividade-fim é lícita, e qual é a responsabilidade da empresa contratante?”
Resposta em síntese
Sim. Pelo Tema 725 do STF, a terceirização ou outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas é lícita, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, com responsabilidade subsidiária da contratante pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela contratada.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Ponto de partida: a tese afasta a distinção entre atividade-meio e atividade-fim como critério de licitude.
- Condição de validade: a divisão ocorre entre pessoas jurídicas distintas, com estrutura própria.
- Responsabilidade: subsidiária da contratante, ou seja, responde se a contratada não pagar.
- Fechar: a banca costuma perguntar se a tese autoriza fraude. A resposta é que a fraude à relação de emprego continua a ser examinada no caso concreto.
Jurisprudência citada
STF, Tema 725 · tese firmada, com trânsito em julgado
“É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.”
Repergunta provável
“Se a empresa contratante escolhe a contratada sem nenhuma fiscalização, muda a responsabilidade dela?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Relação de emprego e contrato de trabalho
- Requisitos da relação de emprego
- Terceirização, pejotização e trabalho por plataformas
- Alteração, suspensão e interrupção do contrato
- Extinção do contrato e verbas rescisórias
- Grupo econômico e sucessão de empregadores
Cobrado em: MagistraturaMinistério Público
Perguntas relacionadas
Requisitos da relação de empregoEquiparação salarial com empregado terceirizadoInadimplemento trabalhista e Poder Público contratanteSucessão de empresas e créditos trabalhistasSócios e débitos previdenciários da empresaMotivação formal da demissão na ECTTodas as perguntas de Direito e Processo do Trabalho →Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.