Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho
Proteção da mulher: intervalo antes da reforma de 2017
Examinador
“O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988?”
Resposta em síntese
Sim, para o período anterior à Lei 13.467/2017. Pelo Tema 528 do STF, o dispositivo foi recepcionado pela Constituição e se aplica a todas as mulheres trabalhadoras, no período anterior à reforma.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Objeto: o intervalo específico previsto para a mulher antes da prorrogação da jornada.
- Tese: recepção pela Constituição de 1988, para todas as mulheres trabalhadoras.
- Marco temporal: a tese limita-se ao período anterior à Lei 13.467/2017, que revogou o art. 384 da CLT.
- Fechar: a banca costuma explorar a aplicação de lei nova a contratos em curso, tema de direito intertemporal.
Jurisprudência citada
STF, Tema 528 · tese firmada, com trânsito em julgado
“O art. 384 da CLT, em relação ao período anterior à edição da Lei n. 13.467/2017, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, aplicando-se a todas as mulheres trabalhadoras.”
Repergunta provável
“A partir da reforma de 2017, qual é o critério para aplicar a nova lei a um contrato que já estava em curso?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Jornada, remuneração e saúde do trabalhador
- Duração do trabalho, horas extras e banco de horas
- Salário, remuneração e equiparação salarial
- Adicionais de insalubridade e periculosidade
- Meio ambiente do trabalho e acidente do trabalho
- Trabalho da mulher e do menor
Cobrado em: MagistraturaMinistério Público
Perguntas relacionadas
Acidente de trabalho: indenização contra o empregadorAdicional de riscos do portuário avulsoEstabilidade da gestante e comunicação da gravidezJornada 12x36 por acordo individualRequisitos da relação de empregoNegociado sobre o legisladoTodas as perguntas de Direito e Processo do Trabalho →Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.