Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho

Estabilidade da gestante e comunicação da gravidez

Examinador

“Para ter estabilidade provisória, a gestante precisa comunicar a gravidez ao empregador antes da dispensa?”

Resposta em síntese

Pelo Tema 497 do STF, a estabilidade prevista no ADCT, art. 10, II, exige apenas que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa. A tese não inclui a comunicação ao empregador como requisito.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Requisito único, pela tese: gravidez anterior à dispensa sem justa causa.
2. O que não aparece como requisito: comunicação prévia ao empregador.
3. Consequência: o desconhecimento do empregador sobre a gravidez não afasta a estabilidade.
4. Fechar: a banca costuma pedir a distinção entre o requisito objetivo da gravidez e a prova da data da concepção.

Jurisprudência citada

STF, Tema 497 · tese firmada, com trânsito em julgado

“A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.”

Ver na fonte oficial (STF)

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