Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho

Dissídio coletivo econômico e comum acordo

Examinador

“É necessário o comum acordo das partes para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica?”

Resposta em síntese

Sim. Pelo Tema 841 do STF, é constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, conforme a redação dada pela EC 45/2004.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Natureza: o dissídio econômico busca a fixação de novas condições de trabalho.
  2. Requisito: comum acordo entre as partes para o ajuizamento.
  3. Efeito: sem consenso, o dissídio não se instaura por iniciativa de apenas uma parte.
  4. Fechar: a banca costuma explorar a relação entre a exigência e o poder normativo da Justiça do Trabalho.

Jurisprudência citada

STF, Tema 841 · tese firmada, com trânsito em julgado

“É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, conforme o artigo 114, § 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004.”

Ver na fonte oficial (STF)

Repergunta provável

“O comum acordo também é exigido para o dissídio de natureza jurídica?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Direito coletivo do trabalho

  • Liberdade e organização sindical
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  • Dissídio coletivo e poder normativo

Cobrado em: MagistraturaMinistério Público

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