Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho

Unicidade sindical e critério de dimensão da empresa

Examinador

“O número de empregados da empresa pode definir a categoria para criar um sindicato?”

Resposta em síntese

Não. Pelo Tema 488 do STF, em observância à unicidade sindical, a quantidade de empregados ou qualquer outro critério relativo à dimensão da empresa não serve para definir categoria econômica ou profissional.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Princípio: unicidade sindical, que impede a multiplicação de sindicatos da mesma categoria na mesma base.
2. Critério: a categoria define-se pela atividade econômica ou profissional, e não pelo porte da empresa.
3. Consequência: a dimensão da empresa não justifica a criação de novo sindicato.
4. Fechar: a banca costuma explorar a relação entre unicidade e a liberdade de associação sindical.

Jurisprudência citada

STF, Tema 488 · vigente

“Em observância ao princípio da unicidade sindical, previsto no art. 8º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a quantidade de empregados, ou qualquer outro critério relativo à dimensão da empresa, não constitui elemento apto a embasar a definição de categoria econômica ou profissional para fins de criação de sindicatos de micros e pequenas empresas.”

Ver na fonte oficial (STF)

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