Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho
Greve de servidores celetistas
Examinador
“Qual Justiça julga a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração direta?”
Resposta em síntese
A Justiça comum, federal ou estadual, segundo o Tema 544 do STF. A competência, portanto, não é da Justiça do Trabalho.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Sujeitos: servidores celetistas da administração direta, autarquias e fundações públicas.
- Competência: Justiça comum, federal ou estadual.
- Contraste: o interdito proibitório em greve bancária é da Justiça do Trabalho, pelo Tema 74.
- Fechar: a banca costuma pedir o critério que separa os dois casos, o ente e a natureza da ação.
Jurisprudência citada
STF, Tema 544 · tese firmada, com trânsito em julgado
“A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.”
STF, Tema 74 · tese firmada, com trânsito em julgado
“Compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências bancárias interditadas em decorrência de movimento grevista.”
Repergunta provável
“E a greve de empregados de empresa privada, quem julga a abusividade?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Direito coletivo do trabalho
- Liberdade e organização sindical
- Negociação coletiva: convenções e acordos
- Prevalência do negociado sobre o legislado e seus limites
- Greve e serviços essenciais
- Dissídio coletivo e poder normativo
Cobrado em: MagistraturaMinistério Público
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