Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho
Legitimidade extraordinária dos sindicatos
Examinador
“Os sindicatos precisam de autorização individual dos integrantes da categoria para atuar em juízo?”
Resposta em síntese
Não. Pelo Tema 823 do STF, os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo direitos coletivos ou individuais dos integrantes da categoria, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Conceito: legitimidade extraordinária, que é a atuação em nome próprio na defesa de direito alheio.
- Amplitude: direitos coletivos e individuais da categoria que o sindicato representa.
- Execução: a legitimidade alcança liquidação e execução de sentença.
- Fechar: a tese dispensa autorização individual, o que facilita a tutela coletiva trabalhista.
Jurisprudência citada
STF, Tema 823 · tese firmada, com trânsito em julgado
“Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.”
Repergunta provável
“Essa legitimidade alcança apenas os filiados ao sindicato ou todos os integrantes da categoria?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Direito coletivo do trabalho
- Liberdade e organização sindical
- Negociação coletiva: convenções e acordos
- Prevalência do negociado sobre o legislado e seus limites
- Greve e serviços essenciais
- Dissídio coletivo e poder normativo
Cobrado em: MagistraturaMinistério Público
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