Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho
Interdito proibitório em greve bancária
Examinador
“Qual Justiça julga o interdito proibitório que garante o acesso de funcionários e clientes a agências bancárias durante greve?”
Resposta em síntese
A Justiça do Trabalho, segundo o Tema 74 do STF, quando a ação busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências interditadas em decorrência de movimento grevista.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Objeto: interdito proibitório, ação possessória preventiva.
- Contexto: a ocupação ou bloqueio decorre de movimento grevista.
- Justiça: a competência trabalhista decorre do vínculo com a greve, e não da natureza possessória.
- Contraste: a abusividade da greve de servidor celetista da administração pública é da Justiça comum, pelo Tema 544.
Jurisprudência citada
STF, Tema 74 · tese firmada, com trânsito em julgado
“Compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências bancárias interditadas em decorrência de movimento grevista.”
STF, Tema 544 · tese firmada, com trânsito em julgado
“A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.”
Repergunta provável
“E se o interdito proibitório for proposto contra manifestantes sem relação com a categoria, quem julga?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Processo do trabalho e tutela coletiva trabalhista
- Competência da Justiça do Trabalho após a EC 45
- Princípios e procedimentos do processo do trabalho
- Recursos trabalhistas e depósito recursal
- Execução trabalhista
- Ação civil pública trabalhista e trabalho escravo contemporâneo
Cobrado em: MagistraturaMinistério Público
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