Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho

Prazo para cobrar depósitos do FGTS

Examinador

“Qual é o prazo para cobrar valores de FGTS que não foram depositados?”

Resposta em síntese

Cinco anos. Pelo Tema 608 do STF, o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS é quinquenal.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Regra: prazo quinquenal para a cobrança dos depósitos não feitos.
  2. Base da tese: a prescrição trabalhista prevista na Constituição para créditos dos trabalhadores.
  3. Consequência: o prazo de trinta anos, que vigorava antes, não é mais a regra.
  4. Fechar: a banca costuma explorar o início da contagem e a relação com a prescrição trabalhista, que o candidato deve distinguir.

Jurisprudência citada

STF, Tema 608 · tese firmada, com trânsito em julgado

“O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.”

Ver na fonte oficial (STF)

Repergunta provável

“O prazo de cinco anos começa do depósito não feito ou do fim do contrato?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Processo do trabalho e tutela coletiva trabalhista

  • Competência da Justiça do Trabalho após a EC 45
  • Princípios e procedimentos do processo do trabalho
  • Recursos trabalhistas e depósito recursal
  • Execução trabalhista
  • Ação civil pública trabalhista e trabalho escravo contemporâneo

Cobrado em: MagistraturaMinistério Público

Perguntas relacionadas

Competência da Justiça do Trabalho após a EC 45Competência para servidor celetista sem concursoInterdito proibitório em greve bancáriaHonorários de sucumbência e justiça gratuitaRequisitos da relação de empregoNegociado sobre o legisladoTodas as perguntas de Direito e Processo do Trabalho →

Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.