Pergunta de prova oral · Direito e Processo do Trabalho
Intervenção sindical em dispensa em massa
Examinador
“A dispensa em massa de trabalhadores exige autorização do sindicato?”
Resposta em síntese
Não exige autorização, mas exige intervenção sindical prévia. Pelo Tema 638 do STF, a intervenção sindical é exigência procedimental imprescindível e não se confunde com autorização prévia da entidade sindical nem com celebração de convenção ou acordo coletivo.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Distinção central: intervenção não é autorização.
- Exigência: a intervenção sindical é procedimento prévio à dispensa coletiva.
- Exclusão: a tese não exige convenção ou acordo coletivo para validar a dispensa.
- Fechar: a banca costuma explorar o que a intervenção envolve, e a resposta deve citar a tese, sem ampliar o seu alcance.
Jurisprudência citada
STF, Tema 638 · tese firmada, com trânsito em julgado
“A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.”
Repergunta provável
“A intervenção sindical prévia precisa resultar em acordo para a dispensa ser válida?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Direito coletivo do trabalho
- Liberdade e organização sindical
- Negociação coletiva: convenções e acordos
- Prevalência do negociado sobre o legislado e seus limites
- Greve e serviços essenciais
- Dissídio coletivo e poder normativo
Cobrado em: MagistraturaMinistério Público
Perguntas relacionadas
Negociado sobre o legisladoGreve em serviços essenciaisLegitimidade extraordinária dos sindicatosDissídio coletivo econômico e comum acordoNegociado sobre o legislado: Tema 1.046 do STFUnicidade sindical e critério de dimensão da empresaTodas as perguntas de Direito e Processo do Trabalho →Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.