Pergunta de prova oral · Direito Institucional
CNMP: composição e competências
Examinador
“Qual a composição e as competências do Conselho Nacional do Ministério Público?”
Resposta em síntese
O CNMP compõe-se de 14 membros, presidido pelo Procurador-Geral da República, com integrantes do MPU, dos MPs estaduais, juízes, advogados e cidadãos indicados pelo Legislativo. Compete-lhe o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: CF, art. 130-A.
- Competências: zelar pela autonomia funcional, apreciar a legalidade dos atos administrativos, receber reclamações, avocar processos disciplinares e rever os julgados há menos de 1 ano.
- Corregedor Nacional escolhido entre os membros do MP que o integram.
- Limite: não interfere na atividade-fim nem na independência funcional.
- Controle de seus atos pelo STF (CF, art. 102, I, "r").
Base legal
- CF, arts. 102, I, "r", e 130-A
Repergunta provável
“O CNMP pode rever o arquivamento de um inquérito civil?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Conselho Nacional do Ministério Público
- Composição e competências
- Controle administrativo e financeiro
- Poder normativo e limites
- Procedimentos disciplinares e revisão
- Relação com a independência funcional
Cobrado em: Ministério Público
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