Pergunta de prova oral · Direito Institucional

Vitaliciamento do juiz

Examinador

“Como se adquire a vitaliciedade na magistratura e o que acontece durante o estágio?”

Resposta em síntese

No primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício. Nesse período, a perda do cargo depende de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado; depois de vitalício, só por sentença judicial transitada em julgado. Durante o estágio, o juiz é avaliado em curso oficial e pela corregedoria.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Base: CF, art. 95, I.
  2. Participação em curso oficial de formação como etapa obrigatória do vitaliciamento (CF, art. 93, IV).
  3. Avaliação: desempenho, produtividade, conduta e aproveitamento nos cursos.
  4. Ingresso por concurso de provas e títulos, com participação da OAB e exigência de 3 anos de atividade jurídica (CF, art. 93, I).
  5. Membros dos tribunais que ingressam pelo quinto constitucional são vitalícios desde a posse.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) — art. 22

Art. 22 - São vitalícios:
I - a partir da posse:
a) os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) os Ministros do Tribunal Federal de Recursos;
c) os Ministros do Superior Tribunal Militar;
d) os Ministros e Juízes togados do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
e) os Desembargadores, os Juízes dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais de segunda instância da Justiça Militar dos Estados; (Redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 13.11.1979)
II - após dois anos de exercício:
a) os Juízes Federais;
b) os Juízes Auditores e Juízes Auditores substitutos da Justiça Militar da União;
c) os Juízes do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e os Juízes do Trabalho Substitutos;
d) os Juízes de Direito e os Juízes substitutos da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, bem assim os Juízes Auditores da Justiça Militar dos Estados. (Redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 13.11.1979)
§ 1º - Os Juízes mencionados no inciso II deste artigo, mesmo que não hajam adquirido a vitaliciedade, não poderão perder o cargo senão por proposta do Tribunal ou do órgão especial competente, adotada pelo voto de dois terços de seus membros efetivos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 13.11.1979)
§ 2º - Os Juízes a que se refere o inciso Il deste artigo, mesmo que não hajam adquirido a vitaliciedade, poderão praticar todos…

Fonte: Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Planalto)

Repergunta provável

“O juiz não vitalício pode ser punido com disponibilidade?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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Cobrado em: Magistratura

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