Pergunta de prova oral · Direito Institucional

Prova oral da magistratura: regras da Resolução 75

Examinador

“Como a Resolução CNJ 75/2009 disciplina a prova oral do concurso da magistratura?”

Resposta em síntese

Os temas são os da segunda etapa, agrupados pela comissão em programa específico divulgado até cinco dias antes; o ponto é sorteado publicamente para cada candidato com 24 horas de antecedência (Res. CNJ 75/2009, art. 65). A arguição avalia domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo. Cada examinador tem até 15 minutos e atribui nota de 0 a 10; a nota final é a média aritmética, e o candidato pode consultar legislação não comentada nem anotada, a critério da comissão.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Programa específico e sorteio do ponto com 24 horas (art. 65, §§ 1º e 2º).
  2. Critérios de avaliação do § 3º: conteúdo, linguagem, raciocínio, argumentação e vernáculo.
  3. Ordem de arguição por sorteio (§ 4º).
  4. Tempo, escala de notas e consulta à legislação seca (§ 5º).
  5. Média aritmética e envelope lacrado (§§ 6º e 7º).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Resolução CNJ 75/2009 (concursos para a magistratura) — art. 65

Art. 65. Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do concurso (art. 47), cabendo à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
§ 1º O programa específico será divulgado no sítio eletrônico do Tribunal até 5 (cinco) dias antes da realização da prova oral.
§ 2º Far-se-á sorteio público de ponto para cada candidato com a antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.
§ 3º A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
§ 4º A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á por sorteio, no dia e hora marcados para início da prova oral.
§ 5º Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão Examinadora.
§ 6º A nota final da prova oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
§ 7º Recolher-se-ão as notas em envelope, que será lacrado e rubricado pelos examinadores imediatamente após o término da prova…

Fonte: Resolução CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009 (Planalto)

Repergunta provável

“O candidato pode levar o vade-mécum com súmulas na prova oral?”

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Cobrado em: Magistratura

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