Perguntas de prova oral
Direito Institucional
39 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.
- Como se adquire a vitaliciedade na magistratura e o que acontece durante o estágio?
- Quais são as garantias e as vedações constitucionais dos juízes?
- Quando o juiz responde pessoalmente por danos causados no exercício da função?
- Quais as penas disciplinares aplicáveis aos magistrados?
- O CNJ pode editar atos normativos primários? Quais os seus limites?
- Quais os limites ao uso de redes sociais por magistrados?
- O que significa julgar com perspectiva de gênero?
- Explique os princípios institucionais do Ministério Público.
- Quem resolve conflito de atribuições entre membros de Ministérios Públicos diversos?
- Como é escolhido o Procurador-Geral de Justiça e como pode ser destituído?
- Quais as vedações constitucionais aos membros do Ministério Público?
- Em que hipóteses o Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica no processo civil?
- O que é o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público?
- Qual a composição e as competências do Conselho Nacional do Ministério Público?
- O que significa a Defensoria Pública ser "expressão e instrumento do regime democrático"?
- Diferencie funções típicas e atípicas da Defensoria Pública.
- Quais são as principais prerrogativas processuais do defensor público?
- O que é a atuação da Defensoria como custos vulnerabilis?
- Quais são as ondas renovatórias do acesso à justiça?
- O que é a ouvidoria-geral externa da Defensoria Pública?
- O que é o indiciamento e quem pode realizá-lo?
- Em que hipóteses o delegado pode conceder fiança?
- Quais os requisitos e os prazos da prisão temporária?
- Quais os requisitos legais da interceptação telefônica?
- Quando é lícito o uso de algemas?
- Quais as principais prerrogativas processuais da Fazenda Pública no CPC?
- O procurador que emite parecer jurídico pode ser responsabilizado pelo ato da Administração?
- A garantia do juízo é requisito para os embargos à execução fiscal?
- A Administração Pública pode se submeter à arbitragem?
- Qual a natureza do Ministério Público junto aos tribunais de contas?
- Os tribunais de contas podem expedir medidas cautelares?
- Quais são os deveres funcionais básicos do magistrado segundo a LOMAN?
- Como se apura a despesa total com pessoal e como os limites se repartem entre os Poderes?
- O administrador pode aumentar a despesa com pessoal nos últimos meses do mandato?
- Com que periodicidade os Poderes e órgãos emitem o Relatório de Gestão Fiscal, e o que ele deve conter?
- Quais são as etapas do concurso para juiz substituto segundo a Resolução CNJ 75/2009, e qual o papel do Exame Nacional da Magistratura?
- Como a Resolução CNJ 75/2009 disciplina a prova oral do concurso da magistratura?
- O que conta como atividade jurídica para a inscrição definitiva no concurso da magistratura?
- Em que condições o escritório do advogado pode ser alvo de busca e apreensão?
Pontos-modelo de Direito Institucional no app
No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.
Estatuto da Magistratura e ingresso na carreira
Regime constitucional da magistratura · Lei Orgânica da Magistratura Nacional e sua recepção · Ingresso, vitaliciamento e promoção · Remoção, permuta e acesso aos tribunais · Escolas judiciais e formação continuada
Garantias e vedações da magistratura
Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade · Vedações constitucionais · Atividade político-partidária e exercício de outras funções · Quarentena de saída · Independência judicial e seus limites
Deveres e responsabilidade do magistrado
Deveres funcionais · Responsabilidade civil pessoal e do Estado · Responsabilidade disciplinar e penas · Processo administrativo disciplinar contra magistrado · Aposentadoria compulsória e disponibilidade
Conselho Nacional de Justiça e governança judicial
Composição e competências do CNJ · Poder normativo e limites · Controle administrativo e correições · Corregedorias e competência concorrente · Metas, gestão e estatística judiciária
Ética judicial
Independência, imparcialidade e integridade · Transparência, prudência e diligência · Uso de redes sociais por magistrados · Relação com partes, advogados e imprensa · Atuação com perspectiva de gênero e antidiscriminatória
Administração judiciária e acesso à justiça
Autonomia administrativa e financeira dos tribunais · Gestão de unidades e de pessoas · Política de tratamento adequado de conflitos · Justiça digital e inteligência artificial no Judiciário · Juízo 100% digital e balcão virtual
Ministério Público na Constituição e princípios institucionais
Natureza e perfil constitucional · Unidade, indivisibilidade e independência funcional · Princípio do promotor natural · Autonomia funcional, administrativa e financeira · Conflitos de atribuição
Lei Orgânica Nacional do MP e organização do MP estadual
Órgãos de administração, execução e auxiliares · Procurador-Geral de Justiça: escolha e atribuições · Colégio de Procuradores e Conselho Superior · Corregedoria-Geral · Aplicação subsidiária da lei orgânica do MPU
Garantias, prerrogativas e vedações dos membros do MP
Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade · Prerrogativas processuais e funcionais · Vedações constitucionais e legais · Deveres funcionais · Responsabilidade disciplinar
Conselho Nacional do Ministério Público
Composição e competências · Controle administrativo e financeiro · Poder normativo e limites · Procedimentos disciplinares e revisão · Relação com a independência funcional
Atribuições cíveis do MP e intervenção como fiscal da ordem jurídica
Hipóteses de intervenção no processo civil · Atuação na tutela coletiva · Inquérito civil e instrumentos extrajudiciais · Atuação resolutiva e demandista · Racionalização da intervenção cível
Atribuições criminais, controle externo e justiça negocial
Titularidade privativa da ação penal pública · Investigação direta pelo MP · Controle externo da atividade policial · ANPP e ANPC em perspectiva institucional · Política criminal e critérios de atuação
Defensoria Pública na Constituição e princípios institucionais
Perfil constitucional e expressão do regime democrático · Unidade, indivisibilidade e independência funcional · Autonomia funcional, administrativa e orçamentária · Defensor natural · Modelo público de assistência jurídica
Lei Orgânica da Defensoria e organização
Normas gerais para as Defensorias estaduais · Defensor Público-Geral e órgãos superiores · Ouvidoria externa · Corregedoria e Conselho Superior · Carreira, ingresso e lotação
Funções institucionais da Defensoria
Funções típicas e atípicas · Tutela coletiva pela Defensoria · Atuação extrajudicial e resolução consensual · Atuação perante sistemas internacionais · Promoção de direitos humanos
Garantias, prerrogativas e deveres do defensor
Garantias dos membros · Prerrogativas: intimação pessoal, prazo em dobro e requisição · Vedações e deveres · Independência funcional e recusa de atuação · Responsabilidade disciplinar
Hipossuficiência, vulnerabilidade e custos vulnerabilis
Hipossuficiência econômica e organizacional · Vulnerabilidade como critério de atuação · Intervenção como custos vulnerabilis · Curadoria especial · Diferença entre assistência judiciária e gratuidade
Acesso à justiça e educação em direitos
Ondas renovatórias de acesso à justiça · Educação em direitos como função institucional · Atuação itinerante e descentralizada · Defensoria e movimentos sociais · Interiorização e déficit de defensores
Polícia judiciária e investigação criminal conduzida pelo delegado
Polícias na Constituição: funções e controle externo · Natureza jurídica das funções do delegado de polícia · Condução do inquérito e requisições · Indiciamento como ato privativo e fundamentado · Avocação, redistribuição e garantias da investigação
Prisão em flagrante, prisão temporária e medidas da autoridade policial
Espécies de flagrante e lavratura do auto · Comunicação da prisão e audiência de custódia · Fiança arbitrada pelo delegado · Prisão temporária: cabimento e prazos · Representação por medidas cautelares
Meios de obtenção de prova na investigação
Interceptação telefônica e telemática · Infiltração de agentes e ação controlada · Colaboração premiada na fase policial · Busca e apreensão e acesso a dados · Identificação criminal e banco de perfis genéticos
Abuso de autoridade, tortura e uso da força
Crimes de abuso de autoridade e elemento subjetivo · Tortura e seus efeitos sobre o agente público · Uso progressivo da força e algemas · Garantias do preso e do investigado · Responsabilidade administrativa, civil e penal do policial
Advocacia pública na Constituição
AGU, procuradorias dos estados e dos municípios · Representação judicial e consultoria jurídica · Independência técnica e vinculação ao ente · Honorários de sucumbência dos advogados públicos · Responsabilidade do parecerista
Fazenda Pública em juízo
Prerrogativas processuais: prazos, intimação e remessa necessária · Tutela provisória contra o Poder Público · Precatórios e requisições de pequeno valor · Prescrição contra a Fazenda Pública · Juros, correção monetária e honorários nas condenações
Execução fiscal e cobrança da dívida ativa
Inscrição em dívida ativa e certidão · Rito da execução fiscal · Garantia do juízo e embargos do executado · Redirecionamento aos sócios · Meios alternativos de cobrança e transação tributária
Consensualidade e controle da Administração pela advocacia pública
Autocomposição e câmaras de conciliação da Administração · Acordos de leniência e acordos em improbidade · Arbitragem envolvendo a Administração · Controle de legalidade de licitações e contratos · Defesa de agentes públicos e conflitos de interesse
Tribunais de Contas: natureza, composição e competências
Controle externo e o modelo do TCU · Composição, garantias dos conselheiros e auditores · Julgamento de contas e parecer prévio · Sanções, medidas cautelares e imputação de débito · Simetria com os tribunais de contas estaduais e municipais
Ministério Público de Contas
Natureza e regime jurídico do MP de Contas · Garantias e vedações dos procuradores de contas · Atuação como fiscal da lei junto ao tribunal · Representações e recursos do MP de Contas · Relação com o Ministério Público comum
Controle das contratações e da gestão fiscal
Fiscalização de licitações e contratos · Limites de despesa com pessoal e endividamento · Transparência e prestação de contas · Responsabilização de gestores e de particulares · Prescrição da pretensão de ressarcimento e punitiva
Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de PolíciaProcuradoriasTribunais de Contas
Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.