Pergunta de prova oral · Direito Institucional

Escolha do Procurador-Geral de Justiça

Examinador

“Como é escolhido o Procurador-Geral de Justiça e como pode ser destituído?”

Resposta em síntese

Os MPs dos Estados formam lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, e o Governador nomeia um deles para mandato de 2 anos, permitida uma recondução. A destituição ocorre por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Base: CF, art. 128, §§ 3º e 4º; Lei 8.625/1993, art. 9º.
  2. Requisitos e procedimento de eleição da lista: lei orgânica estadual.
  3. Diferença do PGR: nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Senado, sem lista obrigatória (art. 128, § 1º).
  4. Destituição do PGJ: Legislativo estadual, por maioria absoluta.
  5. Atribuições: Lei 8.625/1993, art. 10.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — art. 9º

Art. 9º Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
§ 1º A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal de todos os integrantes da carreira.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa.
§ 3º Nos seus afastamentos e impedimentos o Procurador-Geral de Justiça será substituído na forma da Lei Orgânica.
§ 4º Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.

Fonte: Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Planalto)

Repergunta provável

“O Governador pode nomear PGJ fora da lista tríplice?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Lei Orgânica Nacional do MP e organização do MP estadual

  • Órgãos de administração, execução e auxiliares
  • Procurador-Geral de Justiça: escolha e atribuições
  • Colégio de Procuradores e Conselho Superior
  • Corregedoria-Geral
  • Aplicação subsidiária da lei orgânica do MPU

Cobrado em: Ministério Público

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