Pergunta de prova oral · Direito Institucional

Garantias e vedações da magistratura

Examinador

“Quais são as garantias e as vedações constitucionais dos juízes?”

Resposta em síntese

Garantias: vitaliciedade, inamovibilidade (salvo por interesse público, por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do CNJ) e irredutibilidade de subsídio. Vedações: exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério; receber custas ou participação em processo; dedicar-se à atividade político-partidária; receber auxílios de pessoas físicas ou entidades, ressalvadas as exceções legais; e advogar no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de 3 anos (quarentena).

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Base: CF, art. 95, I a III e parágrafo único.
  2. Natureza: garantias da função jurisdicional, e não privilégios pessoais.
  3. Inamovibilidade: remoção compulsória por interesse público (CF, art. 93, VIII).
  4. Quarentena de saída: 3 anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.
  5. Garantias institucionais do Judiciário: autonomia administrativa e financeira (CF, art. 99).

Base legal

Repergunta provável

“O juiz pode exercer cargo de direção em entidade de classe?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Garantias e vedações da magistratura

  • Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade
  • Vedações constitucionais
  • Atividade político-partidária e exercício de outras funções
  • Quarentena de saída
  • Independência judicial e seus limites

Cobrado em: Magistratura

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