Pergunta de prova oral · Direito Institucional
Julgamento com perspectiva de gênero
Examinador
“O que significa julgar com perspectiva de gênero?”
Resposta em síntese
É um método de atuação que considera desigualdades estruturais de gênero na interpretação dos fatos e do direito, para evitar estereótipos e garantir igualdade material. No Brasil, o CNJ editou protocolo e tornou obrigatória sua observância pelos órgãos do Judiciário.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Fundamentos: CF, arts. 3º, IV, e 5º, I; Convenção CEDAW e Convenção de Belém do Pará.
- Imparcialidade não é neutralidade cega a desigualdades.
- Aplicação: valoração da palavra da vítima, vedação de questionamentos sobre vida pregressa sexual, guarda e alimentos.
- Lei 14.245/2021 (proteção da vítima em audiências) como exemplo legislativo.
- Interseccionalidade: raça, classe e deficiência.
Base legal
- CF, arts. 3º, IV, e 5º, I
- Lei 11.340/2006, art. 4º
Texto oficial dos dispositivos
Lei Maria da Penha — art. 4º
Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Fonte: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Planalto)
Repergunta provável
“Julgar com perspectiva de gênero compromete a presunção de inocência?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Ética judicial
- Independência, imparcialidade e integridade
- Transparência, prudência e diligência
- Uso de redes sociais por magistrados
- Relação com partes, advogados e imprensa
- Atuação com perspectiva de gênero e antidiscriminatória
Cobrado em: Magistratura
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