Pergunta de prova oral · Direito Institucional

Custos vulnerabilis

Examinador

“O que é a atuação da Defensoria como custos vulnerabilis?”

Resposta em síntese

É a intervenção da Defensoria em processos em que haja interesse de pessoas ou grupos vulneráveis, ainda que já representados por advogado, para defender os interesses institucionais dos vulneráveis, de modo análogo ao Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. O STJ admitiu essa intervenção em diversos casos.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Fundamento: CF, art. 134, e LC 80/1994, art. 4º, XI.
  2. Diferença para assistente e amicus curiae: a Defensoria atua em nome próprio, como guardiã dos vulneráveis.
  3. Previsão expressa em leis específicas (ex.: litígios coletivos pela posse — CPC, art. 554, § 1º; execução penal).
  4. Poderes: manifestar-se, produzir provas e recorrer.
  5. Limites: pertinência com a vulnerabilidade e não substituição do advogado constituído.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública — art. 4º

Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
III – promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; (Redação…

Fonte: Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (Planalto)

Repergunta provável

“Custos vulnerabilis pode recorrer quando a parte representada por advogado não recorre?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Hipossuficiência, vulnerabilidade e custos vulnerabilis

  • Hipossuficiência econômica e organizacional
  • Vulnerabilidade como critério de atuação
  • Intervenção como custos vulnerabilis
  • Curadoria especial
  • Diferença entre assistência judiciária e gratuidade

Cobrado em: Defensoria Pública

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