Pergunta de prova oral · Direito Institucional

Funções típicas e atípicas da Defensoria

Examinador

“Diferencie funções típicas e atípicas da Defensoria Pública.”

Resposta em síntese

Funções típicas são as exercidas em favor do economicamente necessitado. Funções atípicas independem da situação econômica do assistido e decorrem de outras vulnerabilidades ou de imposição legal, como a curadoria especial, a defesa criminal de réu sem advogado e a tutela de grupos vulneráveis.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Base: LC 80/1994, art. 4º, especialmente incisos XI e XVI.
  2. Curadoria especial (CPC, art. 72, parágrafo único).
  3. Defesa criminal obrigatória quando o acusado não constitui advogado (CPP, art. 263).
  4. Hipossuficiência organizacional e vulnerabilidade como critérios.
  5. Atuação junto a sistemas internacionais de proteção (art. 4º, VI).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública — art. 4º

Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
III – promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; (Redação…

Fonte: Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (Planalto)

Repergunta provável

“O réu com condições financeiras que não constitui advogado deve pagar honorários à Defensoria?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Funções institucionais da Defensoria

  • Funções típicas e atípicas
  • Tutela coletiva pela Defensoria
  • Atuação extrajudicial e resolução consensual
  • Atuação perante sistemas internacionais
  • Promoção de direitos humanos

Cobrado em: Defensoria Pública

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