Pergunta de prova oral · Direito Institucional

Princípios institucionais do Ministério Público

Examinador

“Explique os princípios institucionais do Ministério Público.”

Resposta em síntese

São unidade, indivisibilidade e independência funcional (CF, art. 127, § 1º). Unidade: os membros integram um só órgão, sob a mesma chefia, dentro de cada ramo. Indivisibilidade: os membros podem ser substituídos sem prejuízo dos atos. Independência funcional: o membro atua segundo sua convicção jurídica, sem subordinação hierárquica no mérito.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Base: CF, art. 127, § 1º; Lei 8.625/1993, art. 1º, parágrafo único.
  2. Unidade no âmbito de cada Ministério Público, e não entre MPs de entes diversos.
  3. Hierarquia apenas administrativa.
  4. Princípio do promotor natural: vedação de designações casuísticas (CF, art. 5º, LIII, segundo o entendimento do STF).
  5. Tensão entre independência funcional e unidade: planejamento estratégico e atuação coordenada.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — art. 1º

Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Fonte: Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Planalto)

Repergunta provável

“O Procurador-Geral pode determinar ao promotor que ofereça denúncia?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Ministério Público na Constituição e princípios institucionais

  • Natureza e perfil constitucional
  • Unidade, indivisibilidade e independência funcional
  • Princípio do promotor natural
  • Autonomia funcional, administrativa e financeira
  • Conflitos de atribuição

Cobrado em: Ministério Público

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