Pergunta de prova oral · Direito Notarial e Registral

Sexo ignorado na declaração de nascido vivo

Examinador

“Como o registrador deve proceder quando a DNV traz o campo sexo preenchido como "ignorado"?”

Resposta em síntese

O assento é lavrado com o sexo "ignorado" (CNN, art. 525). O oficial recomenda prenome comum aos dois sexos, mas, recusada a sugestão, registra o prenome indicado. A designação do sexo é feita depois, por opção, a qualquer tempo, averbada no registro sem autorização judicial, cirurgia, tratamento ou laudo, com faculdade de mudar o prenome junto (art. 526).

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Registro imediato, sem aguardar definição: sexo "ignorado" no assento (art. 525).
  2. Prenome: recomendação de nome neutro, sem imposição (art. 525, §§ 1º e 2º).
  3. Designação posterior: por opção, averbada, sem exigências médicas ou judiciais (art. 526).
  4. Mudança de prenome junto com a designação é facultativa (art. 526, § 1º).
  5. Fundamento: dignidade, direito ao nome e ao registro desde o nascimento, sem patologizar a intersexualidade.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) — art. 525

Art. 525. Verificado que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo sexo foi preenchido “ignorado”, o assento de nascimento será lavrado registrando o sexo “ignorado”.
§ 1.º O oficial recomendará ao declarante a escolha de prenome comum aos dois sexos.
§ 2.º Recusada a sugestão, o registro deve ser feito com o prenome indicado pelo declarante.
§ 3.º Verificado que, na Declaração de Óbito (DO) fetal, o campo sexo foi preenchido “ignorado”, o assento de óbito será lavrado registrando o sexo “ignorado”.

Fonte: Provimento CNJ nº 149, de 30 de agosto de 2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial) (Planalto)

Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) — art. 526

Art. 526. No caso do caput do artigo anterior, a designação de sexo será feita por opção, a ser realizada a qualquer tempo e averbada no registro civil de pessoas naturais, independentemente de autorização judicial ou de comprovação de realização de cirurgia de designação sexual ou de tratamento hormonal, ou de apresentação de laudo médico ou psicológico.
§ 1.º É facultada a mudança do prenome junto à opção pela designação de sexo.
§ 2.º A pessoa optante sob poder familiar poderá ser representada ou assistida apenas pela mãe ou pelo pai.
§ 3.º Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário o consentimento da pessoa optante.
§ 4.º A opção realizada após a morte da pessoa será feita pela mãe ou pelo pai.

Fonte: Provimento CNJ nº 149, de 30 de agosto de 2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial) (Planalto)

Repergunta provável

“Quem representa a criança na opção pela designação de sexo enquanto estiver sob poder familiar?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Registro civil das pessoas naturais

  • Registro de nascimento e reconhecimento de filhos
  • Alteração de nome e de gênero
  • Habilitação e celebração do casamento
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Cobrado em: Cartórios

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