Pergunta de prova oral · Direitos Humanos

Tribunal Penal Internacional e a complementaridade

Examinador

“Quais crimes o Tribunal Penal Internacional julga, e qual é o seu papel em relação à jurisdição nacional?”

Resposta em síntese

O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, julga os crimes de maior gravidade para a comunidade internacional: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Atua de forma complementar: só age quando o Estado não quer ou não pode julgar.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Crimes: genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.
  2. Complementaridade: a jurisdição nacional tem prioridade, e o TPI atua em caso de falta de vontade ou capacidade do Estado.
  3. Acesso: a competência depende de ratificação do Estatuto ou de encaminhamento pelo Conselho de Segurança, em regra.
  4. Fechar: a banca costuma explorar a diferença entre a complementaridade e a jurisdição de tribunais ad hoc, criados para casos específicos.

Repergunta provável

“Um Estado que não ratificou o Estatuto pode ser julgado pelo TPI? Em que hipótese?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Sistema global de proteção

  • Carta da ONU e Declaração Universal
  • Pactos de direitos civis, políticos, econômicos e sociais
  • Órgãos de tratados e procedimentos especiais
  • Revisão periódica universal
  • Tribunal Penal Internacional

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia

Perguntas relacionadas

Declaração Universal e os pactos da ONUÓrgãos de tratados e Revisão Periódica UniversalHierarquia dos tratados de direitos humanosControle de convencionalidadeEsgotamento dos recursos internos no sistema interamericanoIncidente de deslocamento de competênciaTodas as perguntas de Direitos Humanos →

Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.