Pergunta de prova oral · Direitos Humanos
Controle de convencionalidade
Examinador
“O que é controle de convencionalidade e quem deve exercê-lo?”
Resposta em síntese
É a verificação da compatibilidade das normas internas com os tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado. Segundo a Corte Interamericana, todos os juízes e órgãos estatais devem exercê-lo de ofício, tomando como parâmetro também a interpretação da própria Corte.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Controle concentrado (tratados com status de emenda, via ações do controle abstrato) e difuso (por qualquer juiz).
- Controle internacional: exercido pela Corte Interamericana.
- Dever de todas as autoridades, não apenas do Judiciário.
- Diálogo entre cortes e princípio pro persona.
- Exemplos: audiência de custódia (CADH, art. 7.5) e debate sobre o crime de desacato.
Base legal
- CF, art. 5º, §§ 2º e 3º
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos, arts. 1º e 2º
Repergunta provável
“Se o STF e a Corte Interamericana divergirem, qual decisão prevalece?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Controle de convencionalidade
- Conceito e fundamentos
- Controle concentrado e difuso de convencionalidade
- Dever de juízes e demais autoridades
- Diálogo entre cortes
- Federalização de graves violações
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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