Pergunta de prova oral · Direitos Humanos
Hierarquia dos tratados de direitos humanos
Examinador
“Qual a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro?”
Resposta em síntese
Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º (dois turnos, três quintos em cada Casa) equivalem a emendas constitucionais. Os demais, segundo o STF, têm status supralegal: estão abaixo da Constituição e acima das leis ordinárias, paralisando a legislação infraconstitucional com eles conflitante.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: CF, art. 5º, §§ 2º e 3º.
- Exemplos com status de emenda: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche.
- Tese da supralegalidade: consequência prática na prisão do depositário infiel (Súmula Vinculante 25).
- Correntes doutrinárias: constitucionalidade material de todos os tratados de direitos humanos (§ 2º).
- Tratados comuns: status de lei ordinária.
Base legal
- CF, art. 5º, §§ 2º e 3º
Jurisprudência citada
Súmula Vinculante 25 · vigente
“É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.”
Repergunta provável
“Lei posterior pode revogar tratado de direitos humanos com status supralegal?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Teoria geral dos direitos humanos
- Fundamentos e características
- Universalismo e relativismo cultural
- Gerações ou dimensões de direitos
- Princípio pro persona
- Incorporação de tratados e hierarquia normativa
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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