Pergunta de prova oral · Direitos Humanos

Ações afirmativas e igualdade material

Examinador

“Ações afirmativas são compatíveis com o princípio da igualdade?”

Resposta em síntese

Sim. A igualdade constitucional tem dimensão material: tratar desigualmente os desiguais, na medida da desigualdade, para corrigir discriminações históricas e estruturais. O STF reconheceu a constitucionalidade de cotas raciais e sociais em universidades e concursos, desde que proporcionais e temporárias na sua revisão.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Igualdade formal x material (CF, arts. 3º, III e IV, e 5º, caput).
  2. Fundamentos internacionais: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
  3. Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e cotas em concursos federais.
  4. Critérios: heteroidentificação complementar à autodeclaração, com garantias de contraditório.
  5. Temporariedade e avaliação periódica das políticas.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor — art. 1º

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Fonte: Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Planalto)

Repergunta provável

“Injúria racial é imprescritível?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Grupos vulneráveis e igualdade

  • Igualdade material e ações afirmativas
  • Pessoas com deficiência e modelo social
  • Povos indígenas e comunidades tradicionais
  • Igualdade racial e combate ao racismo
  • Pessoas idosas e população LGBTI
  • Pessoas em situação de rua e migrantes

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia

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Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.