Pergunta de prova oral · Direito do Consumidor

Finalismo mitigado e conceito de consumidor

Examinador

“O que é a teoria finalista mitigada no conceito de consumidor?”

Resposta em síntese

Pela teoria finalista, consumidor é o destinatário final fático e econômico do produto ou serviço. A teoria finalista mitigada (ou aprofundada) admite a aplicação do CDC a quem adquire para a atividade profissional, desde que demonstrada vulnerabilidade técnica, jurídica, econômica ou informacional diante do fornecedor.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Base: CDC, art. 2º (consumidor padrão).
  2. Correntes: finalista, maximalista e finalista mitigada (adotada pelo STJ).
  3. Vulnerabilidade como critério: técnica, jurídica, fática/econômica e informacional.
  4. Consumidores por equiparação: coletividade (art. 2º, parágrafo único), vítimas do evento (art. 17) e expostos às práticas comerciais (art. 29).
  5. Aplicação a instituições financeiras e planos de saúde (Súmulas 297 e 608 do STJ).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código de Defesa do Consumidor — art. 2º

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Fonte: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Planalto)

Código de Defesa do Consumidor — art. 29

Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

Fonte: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Planalto)

Jurisprudência citada

Súmula 297 do STJ · vigente

“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”

Ver na fonte oficial (STJ)

Súmula 608 do STJ · vigente

“Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.”

Ver na fonte oficial (STJ)

Repergunta provável

“O caminhoneiro que compra um caminhão para trabalhar é consumidor?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Relação de consumo e princípios do CDC

  • Conceito de consumidor: teorias finalista e maximalista
  • Finalismo mitigado e vulnerabilidade
  • Consumidor por equiparação
  • Fornecedor, produto e serviço
  • Diálogo das fontes

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria Pública

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