Perguntas de prova oral
Direito do Consumidor
14 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.
- O que é a teoria finalista mitigada no conceito de consumidor?
- Diferencie responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto no CDC.
- O que a Lei 14.181/2021 trouxe para o tratamento do superendividamento?
- Quando cabe o direito de arrependimento no CDC?
- Quais as regras sobre inscrição do consumidor em cadastros de proteção ao crédito?
- Quais os requisitos e o momento da inversão do ônus da prova no CDC?
- Como o CDC se aplica aos contratos de plano de saúde?
- Qual teoria da desconsideração foi adotada pelo CDC?
- Quais são os prazos para reclamar de vício de produto ou serviço?
- Quem responde pelos vícios de qualidade ou quantidade de um produto de consumo?
- Qual é o prazo de arrependimento em compra feita fora do estabelecimento comercial?
- Quais cláusulas contratuais são nulas de pleno direito no CDC?
- Em que hipóteses o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica nas relações de consumo?
- Quais práticas o CDC proíbe ao fornecedor, a título de exemplo?
Pontos-modelo de Direito do Consumidor no app
No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.
Relação de consumo e princípios do CDC
Conceito de consumidor: teorias finalista e maximalista · Finalismo mitigado e vulnerabilidade · Consumidor por equiparação · Fornecedor, produto e serviço · Diálogo das fontes
Fato e vício do produto e do serviço
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço · Responsabilidade por vício e alternativas do consumidor · Comerciante e responsabilidade subsidiária · Excludentes de responsabilidade · Prazos decadenciais e prescricionais · Risco do desenvolvimento
Superendividamento
Conceito e mínimo existencial · Prevenção e crédito responsável · Práticas vedadas na oferta de crédito · Processo de repactuação de dívidas · Plano judicial compulsório
Práticas comerciais e proteção contratual
Oferta e publicidade enganosa e abusiva · Práticas abusivas · Cláusulas abusivas e nulidade · Direito de arrependimento · Cobrança de dívidas e bancos de dados
Defesa do consumidor em juízo e sanções
Tutela individual e coletiva do consumidor · Inversão do ônus da prova · Desconsideração da personalidade jurídica no CDC · Sanções administrativas e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor · Crimes contra as relações de consumo
Contratos de consumo em espécie
Planos de saúde · Contratos bancários · Transporte aéreo · Comércio eletrônico e plataformas digitais · Contratos imobiliários e incorporação
Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria Pública
Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.