Perguntas de prova oral
Direito Financeiro
8 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.
- Quais são os principais princípios orçamentários?
- Quais são os limites de despesa com pessoal na LRF e as consequências do seu descumprimento?
- Como funciona o regime de precatórios e quais as preferências?
- Qual a diferença entre o julgamento de contas e o parecer prévio do tribunal de contas?
- Quais os requisitos da LRF para a concessão de benefício que gere renúncia de receita?
- Como a Lei 4.320/1964 classifica as receitas públicas?
- Qual é o conceito de tributo e por que só a lei pode instituí-lo ou majorá-lo?
- Quem constitui o crédito tributário, e o que caracteriza o lançamento por homologação?
Pontos-modelo de Direito Financeiro no app
No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.
Orçamento público e leis orçamentárias
Princípios orçamentários · PPA, LDO e LOA · Créditos adicionais · Vinculações constitucionais de receitas · Emendas parlamentares impositivas
Responsabilidade fiscal
Planejamento e transparência na gestão fiscal · Despesa com pessoal e limites · Renúncia de receita · Endividamento e operações de crédito · Sanções institucionais e pessoais
Despesa pública e precatórios
Estágios da despesa · Regime de precatórios · Requisições de pequeno valor · Sequestro de verbas públicas · Regimes especiais de pagamento
Fiscalização financeira e tribunais de contas
Controle interno e externo · Natureza e competências dos tribunais de contas · Julgamento de contas e parecer prévio · Eficácia executiva das decisões · Ministério Público de Contas
Receita pública e repartição de receitas
Classificação das receitas públicas · Repartição constitucional de receitas tributárias · Fundos de participação · Federalismo fiscal
Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoProcuradoriasTribunais de Contas
Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.