Pergunta de prova oral · Direito Urbanístico

Dano moral coletivo em projeto habitacional

Examinador

“Alterar projeto habitacional de mercado popular para outro público pode gerar dano moral coletivo?”

Resposta em síntese

Sim. Segundo o STJ (Informativo 842), a alteração premeditada de projeto habitacional, inicialmente destinado ao mercado popular, configura dano moral coletivo por desvirtuar a finalidade social do empreendimento.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Premissa: o empreendimento foi enquadrado como habitação de mercado popular e recebeu incentivos.
2. Conduta: alteração premeditada do projeto original, com desvio da finalidade social.
3. Efeito: dano moral coletivo, por violar valores éticos fundamentais da sociedade.
4. Fechar: a banca costuma explorar a diferença entre dano individual e dano moral coletivo, que tutela a coletividade.

Jurisprudência citada

Informativo 842 do STJ — Projeto habitacional. Habitação de Mercado Popular (HMP)

“A alteração premeditada de projeto habitacional, inicialmente destinado ao mercado popular, configura dano moral coletivo por desvirtuar a finalidade social do empreendimento. A controvérsia consiste em avaliar se a alteração de projeto original, com desvirtuamento da finalidade de empreendimento habitacional destinado ao mercado popular, constituiu grave violação aos valores éticos fundamentais da sociedade, configurando dano moral coletivo. Os responsáveis pelo empreendimento, após se beneficiarem dos incentivos concedidos ao enquadramento de Habitação de Mercado Popular (HMP), adulteraram o projeto originalmente aprovado, com a inclusão indevida de um segundo banheiro nas unidades…”

Ver na fonte oficial (STJ)

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