Perguntas de prova oral

Direito Urbanístico

18 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.

• O que é o plano diretor e quando ele é obrigatório?
• Como funciona o IPTU progressivo no tempo como instrumento urbanístico?
• Diferencie Reurb de interesse social e Reurb de interesse específico.
• Qual é o objetivo da política urbana segundo o Estatuto da Cidade?
• Quais municípios são obrigados a ter plano diretor, e o que ele deve conter no mínimo?
• Como se aplica o IPTU progressivo no tempo e quando o Município pode desapropriar com títulos da dívida pública?
• O que é a outorga onerosa do direito de construir e para onde vai o dinheiro arrecadado?
• Quando se exige o estudo de impacto de vizinhança e quem define os empreendimentos sujeitos a ele?
• O Município responde objetiva e solidariamente pelos prejuízos patrimoniais de quem comprou lote em parcelamento irregular?
• Associação de moradores pode cobrar taxa de manutenção de loteamento de proprietário que não é associado?
• Lei municipal de ordenamento do espaço urbano pode dispor sobre o tema sem respeitar o plano diretor?
• O Município pode demolir moradias de baixa renda em loteamento irregular por meio de ações civis públicas individuais?
• O Judiciário pode determinar que o Poder Público identifique núcleos informais e áreas de risco?
• Quem pode propor ação civil pública em defesa da ordem urbanística, e quais pedidos ela admite?
• Em que situações o prefeito incorre em improbidade administrativa segundo o Estatuto da Cidade?
• Lei municipal pode delegar ao Executivo a avaliação individual de imóvel novo, não previsto na planta genérica, para cobrar IPTU?
• A falta de providências de parcelamento impede a cobrança de IPTU sobre imóvel rural que a lei local tornou urbano?
• Alterar projeto habitacional de mercado popular para outro público pode gerar dano moral coletivo?

Pontos-modelo de Direito Urbanístico no app

No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.

Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoProcuradoriasCartórios

Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.