Pergunta de prova oral · Direito Urbanístico
Reurb-S e Reurb-E
Examinador
“Diferencie Reurb de interesse social e Reurb de interesse específico.”
Resposta em síntese
Na Lei 13.465/2017, a Reurb-S destina-se a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados pelo município, com gratuidade de atos registrais e custeio da infraestrutura pelo poder público. A Reurb-E aplica-se aos demais casos, com custeio pelos interessados.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: Lei 13.465/2017, art. 13.
- Instrumentos: legitimação fundiária e legitimação de posse.
- Classificação pelo município e procedimento administrativo.
- Direito à moradia (CF, art. 6º) e função social da propriedade.
- Interface com o registro de imóveis: certidão de regularização fundiária.
Base legal
- Lei 13.465/2017, arts. 9º a 13
- CF, art. 6º
Repergunta provável
“Pode haver Reurb em área de preservação permanente?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Regularização fundiária urbana e moradia
- Reurb de interesse social e específico
- Legitimação fundiária e de posse
- Direito à moradia
- Remoções e despejos coletivos
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoProcuradoriasCartórios
Perguntas relacionadas
Demolição de moradias de baixa renda por ação civil públicaDiagnóstico de áreas de risco por ordem judicialDano moral coletivo em projeto habitacionalPlano diretorIPTU progressivo no tempoObjetivos e diretrizes da política urbanaTodas as perguntas de Direito Urbanístico →Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.