Pergunta de prova oral · Execução Penal

Defensoria Pública como custos vulnerabilis na execução penal

Examinador

“A Defensoria Pública pode atuar na execução penal mesmo quando o preso tem advogado constituído?”

Resposta em síntese

Sim, segundo o STJ (Informativo 857): a Defensoria Pública pode atuar como custos vulnerabilis na execução penal, mesmo na presença de advogado constituído, para garantir a defesa dos direitos da pessoa presa.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Figura: a atuação como custos vulnerabilis, em defesa dos vulneráveis.
2. Advogado constituído: a presença dele não impede a atuação da Defensoria.
3. Finalidade: garantir a defesa dos direitos da pessoa presa na execução.
4. Fechar: a banca costuma explorar a diferença entre atuar como defensor da parte e atuar como custos vulnerabilis.

Jurisprudência citada

Informativo 857 do STJ — Defensoria Pública. Atuação atípica como custos vulnerabilis na execução penal

“A Defensoria Pública pode atuar como custos vulnerabilis na execução penal, mesmo na presença de advogado constituído, para garantir a defesa dos direitos dos apenados. A questão consiste em saber se a Defensoria Pública pode atuar como custos vulnerabilis na execução penal, mesmo quando o apenado possui advogado constituído. No caso, o Tribunal de origem manteve a decisão no sentido da ilegitimidade da atuação da Defensoria Pública Estadual como custos vulnerabilis na formulação de pedido de saída temporária em favor de apenado já assistido por advogado. Contudo, extrai-se da Constituição Federal (art. 5º, LXXIV e art. 134) e das leis infraconstitucionais (Lei Complementar n. 80/94 -…”

Ver na fonte oficial (STJ)

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