Pergunta de prova oral · Execução Penal

Remição de pena e cuidados maternos

Examinador

“A amamentação e os cuidados maternos podem ser considerados trabalho para fins de remição de pena?”

Resposta em síntese

Sim, segundo o STJ (Informativo 859): a amamentação e os cuidados maternos são reconhecidos como formas de trabalho para remição, considerando sua importância para o desenvolvimento da criança.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Premissa: a remição da pena é contada pelo trabalho ou pelo estudo do preso.
2. Entendimento do STJ: amamentação e cuidados maternos são reconhecidos como trabalho para remição.
3. Fundamento: a importância do vínculo materno para o desenvolvimento da criança.
4. Fechar: a banca costuma explorar o alcance da tese, que se refere à remição, e não a outros benefícios da execução.

Jurisprudência citada

Informativo 859 do STJ — Remição de pena. Amamentação e cuidados maternos

“A amamentação e os cuidados maternos são reconhecidos como formas de trabalho para remição de pena, considerando sua importância para o desenvolvimento da criança. A questão consiste em saber se os cuidados maternos prestados pela apenada ao filho na ala de amamentação do presídio podem ser considerados como trabalho para fins de remição de pena, mediante interpretação extensiva do art. 126 da Lei de Execução Penal. Quanto ao tema, ressalta-se que a equiparação pretendida não só é justa como também é admissível juridicamente à luz da interpretação sistemática das normas que regulam o afastamento da mulher do trabalho para cuidados com o recém-nascido (licença maternidade) e dos instrumentos…”

Ver na fonte oficial (STJ)

Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.