Perguntas de prova oral
Execução Penal
18 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.
- Como funciona hoje a progressão de regime prisional?
- O que acontece quando não há vaga no regime prisional adequado?
- Quais as formas de remição da pena e as suas proporções?
- Quais as consequências do reconhecimento de falta grave na execução penal?
- Qual o prazo máximo de duração da medida de segurança?
- Quais os requisitos da saída temporária e quem a concede?
- Quais são os órgãos da execução penal e as atribuições da Defensoria Pública nesse campo?
- A amamentação e os cuidados maternos podem ser considerados trabalho para fins de remição de pena?
- A Defensoria Pública pode atuar na execução penal mesmo quando o preso tem advogado constituído?
- Quais são as hipóteses e as características do regime disciplinar diferenciado depois do Pacote Anticrime?
- Como se apura falta grave na execução penal e qual a exigência de defesa técnica?
- Como funciona a remição por estudo e ela pode ser cumulada com a remição por trabalho?
- Em que hipóteses a LEP permite a monitoração eletrônica do condenado?
- Como se executam as penas restritivas de direitos e quando elas se convertem em privativa de liberdade?
- Quem executa a pena de multa e o seu inadimplemento impede a extinção da punibilidade?
- O que acontece se sobrevier doença mental ao condenado durante a execução da pena?
- Qual é o papel da Defensoria Pública na execução penal e que atividades não podem ser delegadas a particulares?
- Como se define o regime quando há várias condenações ou sobrevém nova condenação durante a execução?
Pontos-modelo de Execução Penal no app
No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.
Princípios e órgãos da execução penal
Natureza jurídica da execução · Princípios: legalidade, individualização e humanidade · Órgãos da execução e suas atribuições · Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional
Progressão e regressão de regime
Frações de progressão e reincidência · Requisito subjetivo e exame criminológico · Progressão especial da gestante e mãe · Regressão e falta grave · Ausência de vagas e prisão domiciliar
Remição, detração e benefícios
Remição por trabalho, estudo e leitura · Detração penal · Saída temporária e permissão de saída · Livramento condicional · Indulto e comutação
Disciplina, faltas e regime disciplinar diferenciado
Faltas leves, médias e graves · Procedimento disciplinar e defesa técnica · Consequências da falta grave · Regime disciplinar diferenciado · Isolamento e sanções coletivas
Direitos e deveres do preso; mulheres e grupos vulneráveis
Direitos do preso e assistência · Mulher presa, gestantes e lactantes · Pessoas LGBTI e indígenas no cárcere · Visita íntima e contato familiar · Inspeções e fiscalização dos estabelecimentos
Execução de penas restritivas e medidas de segurança
Execução das penas restritivas de direitos · Conversão em privativa de liberdade · Medidas de segurança: espécies e prazo · Desinternação e política antimanicomial · Execução da pena de multa
Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria Pública
Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.