Pergunta de prova oral · Direito da Criança e do Adolescente
Adoção intuitu personae
Examinador
“É admitida a adoção intuitu personae, fora do cadastro?”
Resposta em síntese
O ECA exige, como regra, a observância do cadastro de adotantes, admitindo exceções taxativas: adoção unilateral, por parente com vínculos de afinidade e afetividade, e por quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 anos. A jurisprudência admite flexibilização excepcional quando já consolidado vínculo afetivo, em atenção ao melhor interesse.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: ECA, art. 50, § 13.
- Cadastro como garantia contra tráfico de crianças e escolhas por critérios indevidos.
- Entrega voluntária à Justiça da Infância (art. 19-A) como alternativa legal.
- Melhor interesse e vínculo socioafetivo consolidado como critérios de flexibilização.
- Requisitos gerais: adotante maior de 18 anos, 16 anos mais velho e estágio de convivência.
Base legal
- ECA, arts. 19-A, 42, 46 e 50
Repergunta provável
“A mãe pode escolher a família que adotará seu filho?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Convivência familiar, acolhimento e adoção
- Direito à convivência familiar e comunitária
- Acolhimento institucional e familiar
- Destituição do poder familiar
- Adoção: requisitos, cadastro e adoção intuitu personae
- Guarda, tutela e entrega voluntária
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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