Perguntas de prova oral
Direito da Criança e do Adolescente
17 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.
- O que significam a doutrina da proteção integral e a prioridade absoluta?
- Em que hipóteses cabe a medida socioeducativa de internação?
- O que é a remissão no ECA e quais as suas espécies?
- Qual o prazo máximo da internação provisória do adolescente e a consequência de sua extrapolação?
- É admitida a adoção intuitu personae, fora do cadastro?
- Qual a diferença entre escuta especializada e depoimento especial na Lei 13.431/2017?
- O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em favor de criança?
- O crime de corrupção de menores do art. 244-B do ECA exige prova da efetiva corrupção?
- Como funciona a entrega voluntária de filho para adoção prevista no ECA?
- Quem pode adotar e quais são os requisitos do estágio de convivência?
- A falta de recursos materiais autoriza a perda do poder familiar? E a condenação criminal dos pais?
- Quais são as medidas de proteção do ECA e quais são os limites do acolhimento institucional?
- Quais são as garantias do adolescente apreendido em flagrante e qual o procedimento até a apresentação ao Ministério Público?
- Qual é o prazo da medida de internação e como ela é reavaliada?
- O ato infracional análogo ao tráfico de drogas autoriza, por si só, a internação?
- Como se desenvolve a audiência de apresentação no procedimento de apuração de ato infracional?
- Qual é a competência para as ações civis públicas em defesa de crianças e adolescentes?
Pontos-modelo de Direito da Criança e do Adolescente no app
No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.
Doutrina da proteção integral e direitos fundamentais
Proteção integral e prioridade absoluta · Melhor interesse da criança · Direitos fundamentais da criança e do adolescente · Primeira infância · Sistema de garantia de direitos
Ato infracional e medidas socioeducativas
Conceito de ato infracional e inimputabilidade · Medidas socioeducativas em espécie · Internação: hipóteses e limites · Remissão ministerial e judicial · Execução socioeducativa e SINASE
Apuração de ato infracional: processo e garantias
Apreensão em flagrante e apresentação · Oitiva informal e representação · Audiência de apresentação e defesa técnica · Prazo da internação provisória · Recursos no procedimento infracional
Convivência familiar, acolhimento e adoção
Direito à convivência familiar e comunitária · Acolhimento institucional e familiar · Destituição do poder familiar · Adoção: requisitos, cadastro e adoção intuitu personae · Guarda, tutela e entrega voluntária
Medidas de proteção, violência e escuta protegida
Situações de risco e medidas de proteção · Violência contra crianças e adolescentes · Escuta especializada e depoimento especial · Crimes do ECA · Infrações administrativas
Tutela coletiva e políticas públicas para a infância
Ação civil pública na defesa da infância · Fundos e conselhos de direitos · Direito à educação infantil e à saúde · Atuação do Ministério Público e da Defensoria · Justiça da infância: competência
Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.