Pergunta de prova oral · Direito da Criança e do Adolescente

Requisitos para adotar e estágio de convivência

Examinador
“Quem pode adotar e quais são os requisitos do estágio de convivência?”

Resposta em síntese

Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, com diferença mínima de 16 anos em relação ao adotando; ascendentes e irmãos não podem adotar (ECA, art. 42). A adoção conjunta exige casamento ou união estável, admitida a de divorciados e ex-companheiros se o estágio começou na constância da convivência. O estágio de convivência tem prazo máximo de 90 dias, observadas a idade e as peculiaridades do caso; na adoção internacional, de 30 a 45 dias, prorrogáveis uma vez (art. 46).

Roteiro de resposta: pontos-chave

Capacidade e diferença de idade: art. 42, caput e § 3º.
Vedação a ascendentes e irmãos (art. 42, § 1º).
Adoção conjunta e situação dos divorciados (art. 42, §§ 2º e 4º).
Estágio de convivência: até 90 dias; internacional, 30 a 45 dias (art. 46, caput e § 3º).
Adoção póstuma: possível se o adotante manifestou inequivocamente a vontade e faleceu no curso do processo (art. 42, § 6º).

Base legal

ECA, arts. 42 e 46

Texto oficial dos dispositivos

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — art. 42

Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
§ 2 o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
§ 4 o Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 5 o Nos casos do § 4 o deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 6 o A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.…

Fonte: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Planalto)

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — art. 46

Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
§ 1 o O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 2 o A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
§ 2 o -A. O prazo máximo estabelecido no caput deste artigo pode ser prorrogado por até igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)
§ 3 o Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
§ 3 o -A. Ao final do prazo previsto no § 3 o deste artigo, deverá ser apresentado laudo fundamentado pela equipe mencionada no § 4 o deste artigo, que recomendará ou não o deferimento da…

Fonte: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Planalto)

Repergunta provável

“Avós que criam o neto desde o nascimento podem adotá-lo?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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